SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
A partir de agora você, cidadão, pode solicitar qualquer informação aos órgãos públicos sem justificar.
Uma grande conquista brasileira que proporciona mais transparência à sociedade.
Institucional
Conheça a estrutura do Estado do Amapá.
Acesse http://www.amapa.gov.br
Contratos e Convênios
Veja aqui a relação de contratos e convênios do Governo do Estado do Amapá.
Baixar Relatório
Licitações
Acompanhe as licitaçõs do Governo do Estado do Amapá através do site http://www.amapa.gov.br
Transparência
Por este canal o cidadão poderá acompanhar de forma tempestiva a aplicação dos recursos públicos estaduais.
Acesse http://www.transparencia.ap.gov.br.
A Lei de acesso
Conheça as leis de acesso aos documentos públicos...
Servidores
Acesse os serviços disponÃveis aos servidores do estado listados abaixo:
Publicações
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Decreto 7724 - Acesso à Informação
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Acesso à Informação e Controle Social das PolÃticas Públicas
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Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais
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Apresentação da diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, sobre a Pesquisa de Acesso à Informação
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Cartilha "Acesso à Informação Pública"
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Exposição de Motivos: Projeto de Lei de Acesso a Informações
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Guia de Fontes: Acesso à Informação Pública
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Liberdade de Informação: um Estudo de Direito Comparado
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Sumário-executivo da pesquisa “Diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro"
Espaço do Gestor
Esta seção é o espaço para o Gestor acompanhar as informações e receber orientações referentes à implementação da Lei de Acesso no Governo Federal. Aqui, ele poderá ter acesso às capacitações oferecidas, materiais e boletins produzidos, experiências nacionais e internacionais de implementação e as demais novidades surgidas sobre a Lei de Acesso!
Veja Também...
Perguntas Frequentes
Na página de perguntas frequentes você pode tirar muitas dúvidas sobre o Serviço de Informação ao Cidadão. Acesse www.acessoainformacao.gov.br/